O Ministério da Cultura vai colocar a proposta de nova Lei de Direitos Autorais em consulta pública no próximo dia 9, atendendo a uma solicitação de inúmeras entidades parceiras que enviaram carta ao Ministro da Cultura Juca Ferreira na última sexta-feira (23) apelando para a imediata publicação da reforma.
As discussões em torno da lei tiveram início em 2007 através do Fórum Nacional de Direito Autoral, com o objetivo de subsidiar a formulação de política autoral do Ministério da Cultura. Depois de apresentada e colocada em consulta, a proposta ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Para a maioria das entidades participantes deste processo, as discussões já realizadas apontaram a inadequação da lei atual diante das necessidades da sociedade brasileira. Isso porque a atual legislação não leva em conta novos usos de obras permitidos pelas novas tecnologias, não permite de forma inequívoca o uso de obras protegidas para fins culturais, educacionais e científicos, nem a preservação pelas organizações de proteção ao patrimônio cultural, não dá garantias suficientes para o acesso às obras em domínio público e não protege adequadamente os autores na sua relação com os intermediários culturais.
O CNC – Conselho Nacional de Cinelubes Brasileiros participou ativamente do processo e apóia integralmente a proposta que será colocada em consulta pública. Segundo o Presidente do CNC, Claudino de Jesus (foto) “a proposta que nos foi apresentada a cerca de quinze dias pela Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC ” é modernizante, justa e atende todas as nossas reivindicações de garantia dosdireitos do público e de pleno funcionamento dos cineclubes. Além disso, conforme pudemos constatar a proposta foi muito bem recebida por praticamente todas as outras entidades do audiovisual que participaram da reunião e fortaleceu ainda mais nossa posição. Creio que o movimento deve participar ativamente do processo de consulta pública apoiando a proposta”.
O secretário geral do CNC, João Baptista Pimentel Neto (foto) informou que a entidade deve iniciar imediatamente a mobilização do movimento através da coleta de assinaturas subscrevendo o apoio do CNC a proposta. “A proposta merece realmente todo o apoio do movimento cineclubista e de todos os que acreditam que o acesso a arte, a informação, enfim, a cultura é um direito fundamental de todo ser humano. Um direito que no caso brasileiro é também constitucional e que portanto precisa ser devidamente regulamentado e garantido. Assim, temos certeza que o movimento vai se mobilizar e apoiar a proposta e que conseguiremos coletar um significativo número de subscrições de entidades e de pessoas físicas ao documento que ao final será encaminhado ao MinC”. – finalizou.
Por João Baptista Pimentel Neto
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