O Ministério da Cultura vai colocar a proposta de nova Lei de Direitos Autorais em consulta pública no próximo dia 9, atendendo a uma solicitação de inúmeras entidades parceiras que enviaram carta ao Ministro da Cultura Juca Ferreira na última sexta-feira (23) apelando para a imediata publicação da reforma.

As discussões em torno da lei tiveram início em 2007 através do Fórum Nacional de Direito Autoral, com o objetivo de subsidiar a formulação de política autoral do Ministério da Cultura. Depois de apresentada e colocada em consulta, a proposta ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Para a maioria das entidades participantes deste processo, as discussões já realizadas apontaram a inadequação da lei atual diante das necessidades da sociedade brasileira. Isso porque a atual legislação não leva em conta novos usos de obras permitidos pelas novas tecnologias, não permite de forma inequívoca o uso de obras protegidas para fins culturais, educacionais e científicos, nem a preservação pelas organizações de proteção ao patrimônio cultural, não dá garantias suficientes para o acesso às obras em domínio público e não protege adequadamente os autores na sua relação com os intermediários culturais.

O CNC – Conselho Nacional de Cinelubes Brasileiros participou ativamente do processo e apóia integralmente a proposta que será colocada em consulta pública. Segundo o Presidente do CNC, Claudino de Jesus (foto) “a proposta que nos foi apresentada a cerca de quinze dias pela Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC ” é modernizante, justa e atende todas as nossas reivindicações de garantia dosdireitos do público e de pleno funcionamento dos cineclubes. Além disso, conforme pudemos constatar a proposta foi muito bem recebida por praticamente todas as outras entidades do audiovisual que participaram da reunião e fortaleceu ainda mais nossa posição. Creio que o movimento deve participar ativamente do processo de consulta pública apoiando a proposta”.

O secretário geral do CNC, João Baptista Pimentel Neto (foto) informou que a entidade deve iniciar imediatamente a mobilização do movimento através da coleta de assinaturas subscrevendo o apoio do CNC a proposta. “A proposta merece realmente todo o apoio do movimento cineclubista e de todos os que acreditam que o acesso a arte, a informação, enfim, a cultura é um direito fundamental de todo ser humano. Um direito que no caso brasileiro é também constitucional e que portanto precisa ser devidamente regulamentado e garantido. Assim, temos certeza que o movimento vai se mobilizar e apoiar a proposta e que conseguiremos coletar um significativo número de subscrições de entidades e de pessoas físicas ao documento que ao final será encaminhado ao MinC”. – finalizou.

Por João Baptista Pimentel Neto

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Segundo os dados apresentados no vídeo sobre a revolução das mídias sociais, existem mais de 200.000.000 de blogs na blogosfera. Cada autor destes blog produz um conteúdo para seu blog, seja profissional, acadêmico ou qualquer outro, ele têm direitos sobre este conteúdo. E é sobre isso que será este post.

Dando uma rápida olhada na wikipedia descobre-se que:

Direito Autoral: são as denominações utilizadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas.

Direitos autorais não são necessariamente o mesmo que copyright em inglês. O sistema do copyright difere do de direito de autor. Os nomes respectivos já dão-nos conta da diferença: de um lado, tem-se um direito à cópia, do outro um direito de autor.

Estou comentando isso pois há uns dois dias, fiquei sabendo através do twitter que um blogueiro teve todo seu conteúdo de 6 meses postado num blog deletado. Pra quem escreve no seu blog pode imaginar o sentimento de raiva que esta pessoa teve e tamanha falta de consideração que foi este ato. Sem falar, que isso é crime! A empresa mandou por email um aviso dizendo que iria deletar o material se o autor não entrasse em contato para renovar o plano gratuito que tinha recebido. Mas o email foi parar direto na caixa de spam e o autor sequer o recebeu.

Infelizmente entrei em contato com a pessoa para ela nos explicar o fato aqui, citar nomes, serviço de hospedagem e tudo mais, apesar de ser muito atencioso, por questões legais, achou melhor não se pronunciar a respeito. E tal posição será prontamente respeitada pela Sulmark. O autor vai entrar com uma ação judicial para tentar recuperar seu material nos backups da empresa de hospedagem, que é o seu principal interesse.

Estamos aguardando o desenrolar do caso e assim que possível pretendemos dar mais informações por aqui.

Agora, com a velocidade que o mundo está mudando, pode ser do interesse das pessoas que seu material seja divulgado, reproduzido, veiculado para outras pessoas, na internet, desde que seguindo algumas regrinhas. Dai, surgiu uma variação do copyright, chamado de Creative Commons.

Confira o vídeo e entenda, exatamente, do que estou falando!

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