O aumento das disputas em juízo já reflete na atuação do escritório. “Aumentou muito o contencioso na área de propriedade intelectual, que já deve ocupar mais da metade dos casos do escritório”, diz o especialista. A atuação administrativa, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), permanece alta. Especialmente com o aumento do número de depósito de patentes no Brasil.

Em 2010, o INPI concedeu 3.620 patentes, crescimento acumulado de 30% na comparação com o resultado de 2006. Em relação ao ano passado, o aumento foi de 14,8%. O Instituto estima que o fechamento das solicitações de patentes do ano passado supere 30 mil pedidos. Nos últimos quatro anos, este índice deverá crescer cerca de 40%.

“O depósito de marcas sempre foi grande no País. No caso de patentes, crescemos, mas ainda temos muito a evoluir se compararmos com países de recente desenvolvimento econômico, como China, Coreia do Sul e Taiwan”, pondera o advogado.

O crescimento da atuação com propriedade intelectual está diretamente ligado, além do desenvolvimento da economia, à preocupação das empresas nacionais com a inovação. “Alguns dos grandes depositantes de patentes no Brasil hoje são empresas ou instituições nacionais, coisa que no passado era impensável”, afirma o advogado. Segundo ele, o investimento é pesado, com mão de obra cara, mas os resultados são incertos. “Se há uma sensação de que a lei é incerta, que o caso vai ser julgado em favor da cópia, esse agente não vai investir em inovação.” Essa incerteza, segundo o advogado, vem acontecendo no caso das patentes pipeline de medicamentos, em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem privilegiando interpretação do INPI. Há 33 recursos aguardando posicionamento do STJ.

Por Andréia Henriques
Fonte DCI

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A lei que regula direitos e obrigações relativas à propriedade intelectual é a 9.279/96 e, em seu artigo 124, estabelece que não é registrável como marca denominação genérica ou sua representação gráfica, expressão empregada comumente para designar gênero, nacionalidade, destino, peso, valor e qualidade.
Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, estava evidente o caráter genérico da expressão Mark Peerless e, diante da globalização, estaríamos equiparando o registro junto ao Inpi a um catálogo telefônico, no qual qualquer expressão em língua inglesa poderia ser registrada.
A 4ª Turma do STJ, no entanto, assinalou que a marca não faz alusão a nenhum produto especificamente e nem mesmo o caráter genérico pode ser invocado no caso. “A razão imediata da existência do direito da marca é a distintividade, de sorte que não se pode conceder o registro quando outra pessoa ou a coletividade já possui direito de uso”, esclareceu o relator, ministro Luis Felipe Salomão.
A vedação legal para o reconhecimento do registro exige o tratamento em sua forma original, na língua inglesa, e não em sua tradução literal.

A distintividade, no caso, ficou reconhecida.

O relator esclareceu que solução diversa seria dada para casos em que empresas pretendessem o registro da marca grafada em língua estrangeira, mas com uso ordinário no país, como é o caso de termos consolidados como hot-dog, spa, cooper, flat, entre tantas outras.
O relator ressaltou, ainda, que solução distinta também teria casos de nomes que remeteriam a expressões ultrajantes. O ministro citou precedentes em que o fato de a marca ser de uso comum não impede o registro junto ao Inpi. No julgamento Resp 237.954-RJ, ficou estabelecido que a expressão off-price pode ser usada num contexto da denominação de um centro comercial. Com informações da Assessorias de Imprensa do STJ e post original aqui.

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Dando uma rápida olhada na wikipedia descobre-se que:

Direito Autoral: são as denominações utilizadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas.

Direitos autorais não são necessariamente o mesmo que copyright em inglês. O sistema do copyright difere do de direito de autor. Os nomes respectivos já dão-nos conta da diferença: de um lado, tem-se um direito à cópia, do outro um direito de autor.

Estou comentando isso pois há uns dois dias, fiquei sabendo através do twitter que um blogueiro teve todo seu conteúdo de 6 meses postado num blog deletado. Pra quem escreve no seu blog pode imaginar o sentimento de raiva que esta pessoa teve e tamanha falta de consideração que foi este ato. Sem falar, que isso é crime! A empresa mandou por email um aviso dizendo que iria deletar o material se o autor não entrasse em contato para renovar o plano gratuito que tinha recebido. Mas o email foi parar direto na caixa de spam e o autor sequer o recebeu.

Infelizmente entrei em contato com a pessoa para ela nos explicar o fato aqui, citar nomes, serviço de hospedagem e tudo mais, apesar de ser muito atencioso, por questões legais, achou melhor não se pronunciar a respeito. E tal posição será prontamente respeitada pela Sulmark. O autor vai entrar com uma ação judicial para tentar recuperar seu material nos backups da empresa de hospedagem, que é o seu principal interesse.

Estamos aguardando o desenrolar do caso e assim que possível pretendemos dar mais informações por aqui.

Agora, com a velocidade que o mundo está mudando, pode ser do interesse das pessoas que seu material seja divulgado, reproduzido, veiculado para outras pessoas, na internet, desde que seguindo algumas regrinhas. Dai, surgiu uma variação do copyright, chamado de Creative Commons.

Confira o vídeo e entenda, exatamente, do que estou falando!

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