Para obter a aprovação final, o Facebook tem agora de apresentar uma declaração de utilização, informando que vai usar a marca no comércio.

A aprovação da marca daria a Mark Zuckerberg, CEO da rede social, mais uma arma legal nas batalhas contra companhias que utilizam as palavras “face” e “book” em seus nomes.

Vale citar que marca não se aplicará aos negócios do Facebook como um prestador de “serviços de telecomunicações, nomeadamente fornecimento de salas de bate papo e quadros de avisos eletrônicos para transmissão de mensagens entre usuários de computador no campo de interesse geral e sobre matéria social e de entretenimento.”

O esforço do Facebook com a marca “face” remonta a 2008, quando a empresa comprou a marca registrada da aplicação Faceparty.com, um site britânico de rede social que foi lançado em 2000 e pediu uma a marca em 2005.

Notícia original via It Web

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No Brasil existem 150 mil pedidos, 26 mil a mais do que o registrado em 2008. O crescimento se deve à preocupação dos empresários em registrar suas marcas e patentear seus inventos, de acordo com a avaliação do diretor Regional do INPI, engenheiro Alberto Moreira Rocha, durante palestra, na última quarta-feira (05), na Feira do Empreendedor, Multicienter Sebrae.

A palestra que teve como tema “A importância do registro das marcas e patentes, como forma de melhorar a competitividade entre as micros e pequenas empresas”, foi uma iniciativa do INPI, que tem a sua representação no Maranhão por meio da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Sinc).

O principal objetivo foi orientar os empreendedores sobre a importância de investir no registro de marcas e patentes.

De acordo com Alberto Moreira, os empresários estão preocupados em garantir a exclusividade da sua marca ou de seus produtos. “Há uma consciência maior por parte dos empresários do retorno que eles terão com a garantia da exclusividade do seu novo produto. Eles não terão concorrência e isso, com certeza, proporcionará o retorno dos gastos durante a criação”.

Apesar do crescimento das solicitações, os números poderiam ser maiores. Alberto Moreira deixou claro, durante a palestra, ser de fundamental importância que todos conheçam o processo de registros no INPI para que possam garantir o uso de sua marca ou produto. “Se alguém esta lançando um produto novo deverá protegê-lo e, para isso, deverá procurar o INPI visando garantir a sua exclusividade“, orientou.

Para a estudante de pedagogia Marciene Lobato, a palestra ressaltou pontos importantes para quem pretende registrar alguma marca ou produto. “Foi excelente a palestra, pois muitas vezes um grande inventor deixa de garantir a exclusividade do seu produto por não conhecer o processo e aqui o palestrante explicou tudo o que precisávamos saber”, ressaltou Marciene.

O INPI é o órgão responsável não só pelo registro de marcas e concessão de patentes, como também pela averbação de contratos de transferência de tecnologia, de franquia empresarial, registro de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas.

artigo original

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A lei que regula direitos e obrigações relativas à propriedade intelectual é a 9.279/96 e, em seu artigo 124, estabelece que não é registrável como marca denominação genérica ou sua representação gráfica, expressão empregada comumente para designar gênero, nacionalidade, destino, peso, valor e qualidade.
Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, estava evidente o caráter genérico da expressão Mark Peerless e, diante da globalização, estaríamos equiparando o registro junto ao Inpi a um catálogo telefônico, no qual qualquer expressão em língua inglesa poderia ser registrada.
A 4ª Turma do STJ, no entanto, assinalou que a marca não faz alusão a nenhum produto especificamente e nem mesmo o caráter genérico pode ser invocado no caso. “A razão imediata da existência do direito da marca é a distintividade, de sorte que não se pode conceder o registro quando outra pessoa ou a coletividade já possui direito de uso”, esclareceu o relator, ministro Luis Felipe Salomão.
A vedação legal para o reconhecimento do registro exige o tratamento em sua forma original, na língua inglesa, e não em sua tradução literal.

A distintividade, no caso, ficou reconhecida.

O relator esclareceu que solução diversa seria dada para casos em que empresas pretendessem o registro da marca grafada em língua estrangeira, mas com uso ordinário no país, como é o caso de termos consolidados como hot-dog, spa, cooper, flat, entre tantas outras.
O relator ressaltou, ainda, que solução distinta também teria casos de nomes que remeteriam a expressões ultrajantes. O ministro citou precedentes em que o fato de a marca ser de uso comum não impede o registro junto ao Inpi. No julgamento Resp 237.954-RJ, ficou estabelecido que a expressão off-price pode ser usada num contexto da denominação de um centro comercial. Com informações da Assessorias de Imprensa do STJ e post original aqui.

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Os registros de marcas têm prazo de validade de dez anos, contados a partir da data de concessão – podendo ser prorrogados por períodos iguais e sucessivos.

Qualquer pessoa, física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva (profissionais liberais, produtores rurais, sociedade civil, sociedade ltda., autarquias, estatais, artesãos etc.) pode requerer uma marca ou uma patente. O registro é concedido pelo órgão governamental Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Confira o passo a passo do registro de marca - Trâmite normal do processo

1 – Pedido comunicado

É o reconhecimento do pedido de registro, de acordo com as normas legais do INPI. Nesta fase, qualquer interessado poderá apresentar oposição ao despacho no prazo de 60 dias, contados a partir da data da publicação na RPI (Revista da Propriedade Industrial).

2 – Deferimento

O INPI julga procedente o registro da marca, por não haver coincidências com outras marcas ou por haver suficientes formas que a distingam de outras já registradas. Nesse período, é preciso pagar a retribuição relativa ao primeiro decênio (período de dez anos) de proteção da marca.

O não pagamento da retribuição acarretará o arquivamento definitivo do processo, encerrando-se a instância administrativa.

3 – Concessão do Certificado do Registro

Nessa fase, o certificado de registro estará à disposição do titular na representação do INPI (ou aos cuidados de procurador) por até 60 dias após a publicação na RPI.

A data da publicação do despacho, referente à concessão de registro na RPI, é o marco inicial da vigência do mesmo.

• Indeferimento: No caso do pedido de registro não ser deferido, o requisitante tem o prazo de 60 dias para entrar com recurso para a revisão do processo.

É aconselhável, embora não seja um procedimento obrigatório, realizar uma busca para verificar se a marca escolhida já foi registrada anteriormente. A busca também pode ser feita gratuitamente no site do INPI.

Fique ATENTO à documentação necessária para registro de uma marca:

• Guia de recolhimento, obtida na Delegacia Regional do INPI;
• Pedido de registro de marca (formulário) preenchido em 3 vias - disponível no site do INPI;
• 15 etiquetas não-adesivas em preto e branco, nas medidas 6cm x 6cm, contendo o logotipo no tamanho médio de 5cm (no comprimento ou na largura). Todas as etiquetas deverão ser apresentadas em preto e branco. Caso haja reivindicação de cores, elas deverão ser indicadas por meio de traços finos saindo do campo ocupado pelas cores e terminando no nome da cor. As etiquetas deverão ser apresentadas recortadas, em envelope tipo postal pequeno.

Se o requerente for empresa ltda, deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de:

• Contrato social
• CNPJ

Se o requerente for firma empresário (antiga firma individual), deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de:

• Declaração de firma empresário
• CNPJ

Se o requerente for profissional autônomo, deverá apresentar cópia e original ou autenticar cópia de:

• Inscrição no ISS
• Carteira de Identidade
• CPF

A descrição detalhada de todo o processo e os valores dos custos básicos para o registro de marcas podem ser encontrados no site do INPI. Estas dicas foram retiradas deste post do SEBRAE

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