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Disputa entre empresa brasileira e a Apple pelo nome iPad.

lmco — Fri, 10 Dec 2010 19:28:30 +0000

Companhia tem desfibrilador com mesmo nome de tablet.
IPAD é abreviação para ‘Intelligente Public Acess Defibrillator’.

Uma semana depois da chegada oficial do iPad no Brasil, a dúvida sobre a legalidade da sua venda no país permanece. A empresa brasileira especializada em produtos para a área médica “Transform” entrou com uma ação contra a FastShop no dia do lançamento do tablet da Apple, alegando ter a propriedade da marca iPad no país. A empresa decidiu entrar com a ação contra as distribuidoras, como a FastShop, porque são elas que colocam o produto no mercado.

A dúvida é se o desfibrilador “i-PAD Fast”, pode brigar pelo mesmo nome usado em um tablet, já que o primeiro tem como alvo a área da saúde. No registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) à marca iPad, da Transform, são compreendidos computadores e notebooks. A empresa brasileira alega ser uma companhia tecnológica que também vende computadores e, por isso, o desfibrilador também deveria abranger o ramo da tecnologia.

Milton Lucídio Leão Barcellos, advogado e sócio do escritório Leão Propriedade Intelectual, explica que no Brasil cada marca é registrada para um produto específico, mas sua proteção está relacionada a algumas áreas afins.
Sobre o i-PAD Fast

“A Transform fechou um contrato comercial com uma empresa da Coreia do Sul para trazer ao Brasil um equipamento muito requisitado no mercado, um desfibrilador inteligente”, diz Michelletti.

O produto tem comando de voz que auxilia nos primeiros socorros de pessoas com problemas cardíacos, interagindo em português com quem está operando, podendo ser usado em estádios de futebol e shopping centers, sem que haja a presença de um médico. O produto já veio ao Brasil com o nome de “Intelligente Public Acess Defibrillator”, por isso, a abreviação para IPAD.
Questão iPod

A base de dados do INPI mostra que a Apple entrou com o pedido pela marca iPad no Brasil em 16 de julho de 2009, mais de dois anos depois da Transform, que ingressou com a solicitação no início de 2007. Por isso, a Apple está usando como defesa o nome iPod, que pertence a Apple no Brasil e é muito similar ao iPad.
Após a concessão do registro em janeiro, a Transform abriu um prazo para que prejudicados contestassem a decisão. No início de novembro, a Apple entrou com um pedido de anulação. A Tranform tem até o início de janeiro para apresentar a sua defesa. Porém, o advogado da companhia brasileira, Newton Silveira, afirma que a última decisão do INPI continua valendo, pelo menos até janeiro, quando o órgão irá se manifestar novamente. Até lá, a marca iPad, da Apple, estaria violando os direitos da Transform.

Marca mais conhecida:

Outro ponto questionado é se uma marca conhecida mundialmente e já registrada nos EUA não teria validade no Brasil. “Um titular de uma marca nos EUA tem seis meses, a partir da data em que o pedido foi feito, para entrar com a solicitação de registro no Brasil, reivindicando a mesma data em que o nome foi protegido nos EUA”, explica Barcellos.

Ou seja, nesse período de seis meses, o titular nos EUA teria proteção sobre sua marca no Brasil também. Perdendo esse prazo, ele precisaria entrar na fila.
Conforme o próprio advogado da Transform existe a possibilidade de o INPI decidir a favor da Apple. Neste caso, a empresa brasileira poderia ir à Justiça Federal recorrer da decisão e, inclusive, pedir uma indenização, segundo Silveira.

Via G1

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Escritório de patentes abre seus pedidos de inovação à Web 2.0

idegasperi — Wed, 09 Dec 2009 22:00:04 +0000

O processo de exame e concessão de patentes da Austrália está prestes ganhar novo ritmo com o anúncio de um novo teste que se apoia na tecnologia Web 2.0 para melhorar a qualidade das patentes emitidas.

A IP Australia, em parceria com Faculdade de Direito da Universidade de Tecnologia de Queensland, tem convocado profissionais qualificados da indústria, do governo e de universidades para participar como voluntários na iniciativa, chamada de Peer-to-Patent(P2P).

O teste tentará se beneficiar da experiência dos membros do público, que poderão compartilhar seu conhecimento em um site interativo construído para apoiar os examinadores do escritório de patentes australiano.

Direitos fortalecidos
O Secretário do Parlamento para Inovação e Indústria, Richard Marles, declarou que a iniciativa servirá para fortalecer os direitos das patentes concedidas aos inovadores.

“Esta experiência de 12 meses com o P2P demonstra como o governo australiano é aberto às inovações e tira proveito da Web 2.0″, disse.

“Faz sentido usar a tecnologia para agregar uma camada de checagem e de conferência em nosso sistema de propriedade intelectual. Dessa forma poderemos enfrentar os desafios do futuro”, ressaltou o secretário. “O P2P será utilizado em métodos de negócio e aplicações correlatas.”

Em um relatório preliminar sobre o uso de tecnologias Web 2.0 divulgado previamente, a força-tarefa do Governo 2.0 australiano avaliou que suas agências federais “devem fazer melhor” para atingir os objetivos do Governo 2.0, e que elas não abraçaram o “Governo 2.0 de modo coordenado e que refletisse a posição do governo sobre o assunto.”

(Kathryn Edwards)

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Depoimentos de clientes, recomendam a SULMARK

idegasperi — Fri, 06 Nov 2009 16:43:14 +0000

Depoimentos de clientes, recomendam a SULMARK para Registro de Marcas e Patentes em Blumenau e região

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