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DIREITO AUTORAL |
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 Direito autoral ou direitos de autor é o nome dado ao direito que o autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou o artista tem de controlar o uso que se faz de sua obra. É garantido ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
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DOMÍNIOS WEB |
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 O nome de domínio é aquele endereço que se digita no navegador: www.empresa-tal.com.br. É uma maneira humanizada de se acessar um determinado computador.
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SOFTWARES |
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 Através da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro
de 1998, ficou estabelecido que os programas de computador "software" teriam o regime jurídico do direito autoral como forma de proteger os interesses de quem os desenvolva.
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PATENTES |
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 É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
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MARCAS |
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 Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
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