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DIREITO AUTORAL

Direito autoral ou direitos de autor é o nome dado ao direito que o autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou o artista tem de controlar o uso que se faz de sua obra. É garantido ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

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Da Certidão de Registro e Seu Translado

Das Averbações

Da Cópia da Obra

Das Retribuições e Retificações

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